Serviços de Obra e Construção de engenharia Rejeitado
1. Infrações e Erros Cometidos pela Prefeitura O TCE-RJ identificou falhas graves que ferem a competitividade e a legalidade do processo licitatório….
Serviços de Obra e Construção de Hospital Rejeitada.
. Restrição à Competitividade e Falhas na Habilitação Técnica A irregularidade mais flagrante, apontada pela empresa representante (Sanerio Construções Ltda) e acatada…
Sistema de Trâmite Digital com Backup Híbrido Anulado
1. Status Atual e Decisão do TCE-RJ O Tribunal confirmou a medida cautelar que já havia suspendido a licitação e determinou a…
Concessão de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Anulada
. Critério de Julgamento Inadequado (Técnica e Preço) O edital tentou utilizar o critério de “Técnica e Preço” para serviços de coleta…
Construção da Eco Escola & Parque Municipal Anulada
1. Erros no Orçamento e BDI (Benefício e Despesas Indiretas) Erro: A Prefeitura utilizou um percentual de BDI de 25%, considerado superior…
Serviços de Obra e Construção de Complexo Escolar Anulado
1. Principais Erros e Irregularidades Cometidas O corpo técnico do Tribunal (CAD-OBRAS) listou 10 falhas principais que prejudicavam a competitividade e a…
Serviço de Manutenção de Ar Condicionado
1. O Caso de “Proposta Inexequível” (O “Quase Avanço” que virou Disputa) No documento referente ao município de Araruama (decisão do…