Sistema de Trâmite Digital com Backup Híbrido Anulado
1. Status Atual e Decisão do TCE-RJ O Tribunal confirmou a medida cautelar que já havia suspendido a licitação e determinou a…
Aquisição de Uniforme Escolar Rejeitada
Com base na análise minuciosa do documento fornecido (que contém tanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de…
Aquisição de Cartão Alimentação Anulado
1. Exigência de Sede ou Representação Comercial Local O erro mais grave identificado pelo TCE-RJ foi a exigência de que a…
Aquisição de Material de Escritório, Papelaria e Material Escolar Anulado
1. Aglutinação Indevida de Itens (Restrição à Competitividade) O edital agrupou uma quantidade excessiva de itens em um único lote (Lote 1…
Aquisição de Equipamentos de Informática Rejeitado
1. Indícios de Sobrepreço nas Estimativas Orçamentárias Identificou-se uma grave distorção nos valores estimados para a contratação, configurando sobrepreço. O valor…