Estudos para Concessão de Aeroporto
1. Violação aos Princípios da Publicidade, Transparência e Vinculação ao Instrumento Convocatório A falha processual mais grave, reconhecida pelo TCE-RJ, reside…
Serviços de Manutenção Veicular SEMAS/FMAS
1. Contradição Material: Subcontratação Identifica-se uma contradição direta entre cláusulas do Termo de Referência, o que fere o princípio da clareza e…
Serviços de Obra e Construção de Hospital Rejeitada.
. Restrição à Competitividade e Falhas na Habilitação Técnica A irregularidade mais flagrante, apontada pela empresa representante (Sanerio Construções Ltda) e acatada…
Aquisição de Serviços de Informática para Gestão de Vale-Refeição Eletrônico Aprovado
1. IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES A análise do instrumento convocatório (Edital e anexos) contido no documento revela a persistência…
Aquisição de Serviços de Informática para Tributos Municipais Aprovado
1. Contexto Inicial: A Decisão do TCE-RJ As primeiras páginas do arquivo mostram que este edital já foi alvo de representação por…
Sistema de Trâmite Digital com Backup Híbrido Anulado
1. Status Atual e Decisão do TCE-RJ O Tribunal confirmou a medida cautelar que já havia suspendido a licitação e determinou a…
Concessão de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Anulada
. Critério de Julgamento Inadequado (Técnica e Preço) O edital tentou utilizar o critério de “Técnica e Preço” para serviços de coleta…
Serviços de Concessão, Obra e Construção Terminal Rodoviário Anulado
1. Leis e Normas que o Edital FERE (Violações Diretas) O Tribunal de Contas identificou violações explícitas a dispositivos legais federais, princípios…
Aquisição de Serviços de Vigilância Aprovada
1. LEIS E NORMAS FERIDAS PELO EDITAL (IRREGULARIDADES DA PREFEITURA) O Tribunal de Contas identificou que o Edital de Pregão Presencial…