Concessão de Estacionamento Rotativo Anulada
1. Aglutinação Indevida de Objetos (Violação do Princípio do Parcelamento) A Prefeitura incluiu em um lote único a concessão do estacionamento e…
Aquisição Gestão de Processos Web Anulado
Análise dos Erros e Infrações à Lei de Licitações A Prefeitura cometeu uma série de irregularidades que restringiram a competição, falharam no…
Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos Anulada
1. Objetivo da Prefeitura com a Licitação A Prefeitura de Barra do Piraí tinha como objetivo firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) na…
Concessão Rodoviária Anulada
O Tribunal determinou a ANULAÇÃO do processo licitatório devido à gravidade das falhas. 1. Erros Cometidos (Irregularidades Confirmadas) A Prefeitura cometeu…
Serviços de Obra e Construção de engenharia Rejeitado
1. Infrações e Erros Cometidos pela Prefeitura O TCE-RJ identificou falhas graves que ferem a competitividade e a legalidade do processo licitatório….
Mão de Obra Para Serviços de Vigias Rejeitada
Embora o Tribunal tenha decidido pelo arquivamento do processo por questões processuais (a empresa perdeu o prazo de recurso no dia do…
Serviço de Manutenção de Ar Condicionado Aprovado
A análise foca na Representação formulada pela empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI contra sua desclassificação no Pregão Presencial nº 128/2022….