Estudos para Concessão de Aeroporto
1. Violação aos Princípios da Publicidade, Transparência e Vinculação ao Instrumento Convocatório A falha processual mais grave, reconhecida pelo TCE-RJ, reside…
Serviços de Obra e Construção de Hospital Rejeitada.
. Restrição à Competitividade e Falhas na Habilitação Técnica A irregularidade mais flagrante, apontada pela empresa representante (Sanerio Construções Ltda) e acatada…
Sistema de Trâmite Digital com Backup Híbrido Anulado
1. Status Atual e Decisão do TCE-RJ O Tribunal confirmou a medida cautelar que já havia suspendido a licitação e determinou a…
Concessão de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Anulada
. Critério de Julgamento Inadequado (Técnica e Preço) O edital tentou utilizar o critério de “Técnica e Preço” para serviços de coleta…
Serviços de Concessão, Obra e Construção Terminal Rodoviário Anulado
1. Leis e Normas que o Edital FERE (Violações Diretas) O Tribunal de Contas identificou violações explícitas a dispositivos legais federais, princípios…