Construção da Eco Escola & Parque Municipal Anulada
1. Erros no Orçamento e BDI (Benefício e Despesas Indiretas) Erro: A Prefeitura utilizou um percentual de BDI de 25%, considerado superior…
Aquisição de Uniforme Escolar Rejeitada
Com base na análise minuciosa do documento fornecido (que contém tanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de…
Serviços de Obra e Construção de Complexo Escolar Anulado
1. Principais Erros e Irregularidades Cometidas O corpo técnico do Tribunal (CAD-OBRAS) listou 10 falhas principais que prejudicavam a competitividade e a…
Serviço de Manutenção de Ar Condicionado
1. O Caso de “Proposta Inexequível” (O “Quase Avanço” que virou Disputa) No documento referente ao município de Araruama (decisão do…
Aquisição de Cartão Alimentação Anulado
1. Exigência de Sede ou Representação Comercial Local O erro mais grave identificado pelo TCE-RJ foi a exigência de que a…
Aquisição de Material de Escritório, Papelaria e Material Escolar Anulado
1. Aglutinação Indevida de Itens (Restrição à Competitividade) O edital agrupou uma quantidade excessiva de itens em um único lote (Lote 1…
Concessão de Transportes Coletivo Público Anulado
1. Violação aos Prazos de Publicidade (Restrição à Competitividade) O edital não respeitou o tempo mínimo legal para que as empresas preparassem…
Aquisição de Equipamentos de Informática Anulado
Relatório Consolidado de Análise de Edital e Precedentes do TCE-RJ Objeto: Aquisição de Computadores Desktop Status: ANULADO por determinação do Tribunal de…
Aquisição de Equipamentos de Informática Rejeitado
1. Indícios de Sobrepreço nas Estimativas Orçamentárias Identificou-se uma grave distorção nos valores estimados para a contratação, configurando sobrepreço. O valor…
Kit de material Escolar Rejeitado
Erros e Ilegalidades Confirmadas (Pregão Presencial nº 37/2022) O TCE-RJ, em concordância com o Corpo Instrutivo, confirmou as seguintes irregularidades…