Serviços de Obra e Construção de engenharia Rejeitado
1. Infrações e Erros Cometidos pela Prefeitura O TCE-RJ identificou falhas graves que ferem a competitividade e a legalidade do processo licitatório….
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. Restrição à Competitividade e Falhas na Habilitação Técnica A irregularidade mais flagrante, apontada pela empresa representante (Sanerio Construções Ltda) e acatada…
1. Leis e Normas que o Edital FERE (Violações Diretas) O Tribunal de Contas identificou violações explícitas a dispositivos legais federais, princípios…
1. Erros no Orçamento e BDI (Benefício e Despesas Indiretas) Erro: A Prefeitura utilizou um percentual de BDI de 25%, considerado superior…
1. Principais Erros e Irregularidades Cometidas O corpo técnico do Tribunal (CAD-OBRAS) listou 10 falhas principais que prejudicavam a competitividade e a…