Serviços de Manutenção Veicular SEMAS/FMAS
1. Contradição Material: Subcontratação Identifica-se uma contradição direta entre cláusulas do Termo de Referência, o que fere o princípio da clareza e…
Serviços de Obra e Construção de Hospital Rejeitada.
. Restrição à Competitividade e Falhas na Habilitação Técnica A irregularidade mais flagrante, apontada pela empresa representante (Sanerio Construções Ltda) e acatada…
Aquisição de Serviços de Informática para Tributos Municipais Aprovado
1. Contexto Inicial: A Decisão do TCE-RJ As primeiras páginas do arquivo mostram que este edital já foi alvo de representação por…
Aquisição de Merenda Escolar e Serviços Aprovado
1. Vícios de Legalidade e Infrações Normativas (Irregularidades Sanadas) A análise dos autos revela que o instrumento convocatório original apresentava vícios insanáveis…
Sistema de Trâmite Digital com Backup Híbrido Anulado
1. Status Atual e Decisão do TCE-RJ O Tribunal confirmou a medida cautelar que já havia suspendido a licitação e determinou a…
Concessão de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Anulada
. Critério de Julgamento Inadequado (Técnica e Preço) O edital tentou utilizar o critério de “Técnica e Preço” para serviços de coleta…
Serviços de Concessão, Obra e Construção Terminal Rodoviário Anulado
1. Leis e Normas que o Edital FERE (Violações Diretas) O Tribunal de Contas identificou violações explícitas a dispositivos legais federais, princípios…
Construção da Eco Escola & Parque Municipal Anulada
1. Erros no Orçamento e BDI (Benefício e Despesas Indiretas) Erro: A Prefeitura utilizou um percentual de BDI de 25%, considerado superior…
Serviços de Obra e Construção de Complexo Escolar Anulado
1. Principais Erros e Irregularidades Cometidas O corpo técnico do Tribunal (CAD-OBRAS) listou 10 falhas principais que prejudicavam a competitividade e a…