Serviços de Obra e Construção de engenharia Rejeitado
1. Infrações e Erros Cometidos pela Prefeitura O TCE-RJ identificou falhas graves que ferem a competitividade e a legalidade do processo licitatório….
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A análise foca na Representação formulada pela empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI contra sua desclassificação no Pregão Presencial nº 128/2022….
. Restrição à Competitividade e Falhas na Habilitação Técnica A irregularidade mais flagrante, apontada pela empresa representante (Sanerio Construções Ltda) e acatada…
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. Critério de Julgamento Inadequado (Técnica e Preço) O edital tentou utilizar o critério de “Técnica e Preço” para serviços de coleta…
1. Leis e Normas que o Edital FERE (Violações Diretas) O Tribunal de Contas identificou violações explícitas a dispositivos legais federais, princípios…