Concessão de Estacionamento Rotativo Anulada
1. Aglutinação Indevida de Objetos (Violação do Princípio do Parcelamento) A Prefeitura incluiu em um lote único a concessão do estacionamento e…
Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos Anulada
1. Objetivo da Prefeitura com a Licitação A Prefeitura de Barra do Piraí tinha como objetivo firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) na…
Concessão Rodoviária Anulada
O Tribunal determinou a ANULAÇÃO do processo licitatório devido à gravidade das falhas. 1. Erros Cometidos (Irregularidades Confirmadas) A Prefeitura cometeu…
Estudos para Concessão de Aeroporto
1. Violação aos Princípios da Publicidade, Transparência e Vinculação ao Instrumento Convocatório A falha processual mais grave, reconhecida pelo TCE-RJ, reside…
Concessão de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Anulada
. Critério de Julgamento Inadequado (Técnica e Preço) O edital tentou utilizar o critério de “Técnica e Preço” para serviços de coleta…
Serviços de Concessão, Obra e Construção Terminal Rodoviário Anulado
1. Leis e Normas que o Edital FERE (Violações Diretas) O Tribunal de Contas identificou violações explícitas a dispositivos legais federais, princípios…
Concessão de Transportes Coletivo Público Anulado
1. Violação aos Prazos de Publicidade (Restrição à Competitividade) O edital não respeitou o tempo mínimo legal para que as empresas preparassem…
Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rejeitado
Os erros abaixo foram identificados e demandaram correção, sob pena de anulação do edital: 1. Inadequação aos Critérios de Julgamento …