Estudos para Concessão de Aeroporto
1. Violação aos Princípios da Publicidade, Transparência e Vinculação ao Instrumento Convocatório A falha processual mais grave, reconhecida pelo TCE-RJ, reside…
Concessão de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Anulada
. Critério de Julgamento Inadequado (Técnica e Preço) O edital tentou utilizar o critério de “Técnica e Preço” para serviços de coleta…
Serviços de Concessão, Obra e Construção Terminal Rodoviário Anulado
1. Leis e Normas que o Edital FERE (Violações Diretas) O Tribunal de Contas identificou violações explícitas a dispositivos legais federais, princípios…
Concessão de Transportes Coletivo Público Anulado
1. Violação aos Prazos de Publicidade (Restrição à Competitividade) O edital não respeitou o tempo mínimo legal para que as empresas preparassem…
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO REJEITADO
Os erros abaixo foram identificados e demandaram correção, sob pena de anulação do edital: 1. Inadequação aos Critérios de Julgamento …