Aquisição de Merenda Escolar e Serviços Aprovado
1. Vícios de Legalidade e Infrações Normativas (Irregularidades Sanadas) A análise dos autos revela que o instrumento convocatório original apresentava vícios insanáveis…
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O motivo principal, destacado no documento, foi: “Falha na definição e precificação dos serviços a serem realizados, tendo em vista a…