Aquisição de Serviços de Informática para Gestão de Vale-Refeição Eletrônico Aprovado
1. IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES A análise do instrumento convocatório (Edital e anexos) contido no documento revela a persistência…
Aquisição de Serviços de Informática para Tributos Municipais Aprovado
1. Contexto Inicial: A Decisão do TCE-RJ As primeiras páginas do arquivo mostram que este edital já foi alvo de representação por…
Aquisição de Merenda Escolar e Serviços Aprovado
1. Vícios de Legalidade e Infrações Normativas (Irregularidades Sanadas) A análise dos autos revela que o instrumento convocatório original apresentava vícios insanáveis…
Sistema de Trâmite Digital com Backup Híbrido Anulado
1. Status Atual e Decisão do TCE-RJ O Tribunal confirmou a medida cautelar que já havia suspendido a licitação e determinou a…
Aquisição de Serviços de Vigilância Aprovada
1. LEIS E NORMAS FERIDAS PELO EDITAL (IRREGULARIDADES DA PREFEITURA) O Tribunal de Contas identificou que o Edital de Pregão Presencial…
Aquisição de Uniforme Escolar Rejeitada
Com base na análise minuciosa do documento fornecido (que contém tanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de…
Aquisição de Cartão Alimentação Anulado
1. Exigência de Sede ou Representação Comercial Local O erro mais grave identificado pelo TCE-RJ foi a exigência de que a…
Aquisição de Material de Escritório, Papelaria e Material Escolar Anulado
1. Aglutinação Indevida de Itens (Restrição à Competitividade) O edital agrupou uma quantidade excessiva de itens em um único lote (Lote 1…
Aquisição de Equipamentos de Informática Anulado
Relatório Consolidado de Análise de Edital e Precedentes do TCE-RJ Objeto: Aquisição de Computadores Desktop Status: ANULADO por determinação do Tribunal de…